Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.